Os vereadores planejam aumentar de 20 para 22 comissionados por gabinete
O planejamento é aumentar a verga de gabinete, ampliar de 20 para 22 o número de comissionados por parlamentar e recontratar parte dos 133 comissionados demitidos em maio.
Os vereadores guarulhenses planejam aumentar a verba de gabinete de cada um deles de R$ 35 mil para R$ 40 mil, além de ampliar o número de comissionados dos atuais 20 para 22 por parlamentar. A proposta permitirá a recontratação de parte dos 133 comissionados que foram demitidos em 31 de maio na Câmara Municipal por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública.
O presidente do Legislativo, vereador Alan Neto (PSC), 13º colocado no ranking do GH, em acordo com outros parlamentares, apresentará um segundo substitutivo ao projeto de lei (PL) de reestruturação funcional do Legislativo para garantir o inchaço dos gabinetes. O PL permite ainda a contratação de 119 comissionados, porém, define que 95 deles sejam exonerados após a posse de, no mínimo, metade dos aprovados nos concursos públicos abertos na Casa de Leis neste ano.
Dos demitidos em maio, havia um acordo que dois deles eram indicados de cada um dos 34 vereadores. O aumento de dois funcionários nos gabinetes permitiria que estes que foram exonerados fossem recontratados, sem que houvesse uma nova ação judicial por parte do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo. Até o momento, nenhum parlamentar se mostrou contrário à manobra que permitirá a readmissão dos servidores.
Neto afirma que o reajuste da verba de gabinetes acompanhará o aumento salarial de 6,5% que os servidores públicos receberam neste ano, acrescentando alguns encargos. "A idéia é colocar 22 ou 23 comissionados no máximo por gabinete. Vamos ajustar alguns salários. Vale mais ter quatro assessores ganhando R$ 1 mil do que um ganhando R$ 4 mil", explica. A nova proposta será votada em sessão extraordinária na próxima segunda-feira, já que não haverá sessão na terça-feira, dia 15, por causa do jogo Brasil e Coréia do Norte, pela Copa do Mundo de Futebol.
O líder do Governo, vereador Zé Luiz (PT), 22º no ranking GH, concorda que é necessário um aumento da verba de gabinete por ser uma medida que a Câmara tem a prerrogativa de efetuar. Contudo, ele ainda aguarda que Neto entregue o substitutivo à comissão de Justiça e Redação para que as mudanças sejam confirmadas.Entenda o caso - Em junho do ano passado os vereadores aprovaram projeto de lei de reestruturação do Legislativo. Dos 133 cargos, 76 são de funcionários antigos, que foram realocados em novos postos. Já os 57 cargos criados foram repartidos entre apadrinhados dos vereadores. Alguns iam à Câmara assinar a lista de presença para não ter desconto de salário e ficavam a disposição dos parlamentares. Outros realmente eram atuantes na Casa de Leis. As novas funções geraram um acréscimo de R$ 300 mil mensais aos cofres públicos.
A decisão do Judiciário de exoneração dos comissionados tomou por base uma ação civil movida pelo Ministério Público, após denúncia do ex-vereador Edson Albertão. O despacho da 2ª Vara julgou que os cargos comissionados deveriam ser vinculados diretamente à Presidência da Câmara Municipal, o que não foi o caso da reestruturação. Foram nomeados assessores, agentes de gabinetes e outras funções.
Neto tentou prorrogar o prazo de demissão dos servidores por mais 45 dias. Ele teve a aprovação do promotor Zenon Lotufo, mas o pedido foi negado pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara.
Sinceramente, este não é mais um problema político, é um problema de polícia, uma verdadeira aberração com o dinheiro público, não é esta a função do parlamento, a degradação do poder em nosso município caminha a passos largos, uma corrida em círculo atrás do poder movida e promovida pelos cofres públicos.
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