Juiz caça liminar que paralisou concurso da Guarda Civil Municipal.

Fraudes motivaram suspensão do concurso da Guarda Civil Municipal

Rodrigo Sousa Da Redação

A assessoria jurídica da prefeitura conseguiu derrubar a liminar expedida pelo juiz da 1° Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, José Maria Alves de Aguiar Júnior, que suspendia o concurso de promoção interna da Guarda Civil Municipal (GCM) por suspeitas de irregularidades. A decisão judicial saiu na tarde de sexta-feira passada, após a prefeitura entrar com recurso pedindo a suspensão da decisão proferida no início do mês. A ação que culminou com a suspensão foi impetrada por participantes do concurso constituídos pelas advogadas Melissa Sodré e Eliana Galvão. Com a decisão inicial, o processo estava suspenso desde o dia 7, quando teria início a escola preparatória, terceira e última fase do processo.

O Ministério Público (MP) também foi procurado na época e, por meio do promotor Zenon Lotufo Tertius, abriu inquérito civil (número 62/2010) para apurar as denúncias. Sobre a suspensão da liminar, a Secretaria de Assuntos para Segurança Pública se manifestou por meio de nota na tarde de hoje. Segundo o texto “o juiz acatou pedido da prefeitura e permitiu a retomada do processo, desde que sejam incluídos os três guardas que haviam entrado com a ação, para que seja dado prosseguimento à seleção até o julgamento final do caso”. Para as secretarias de Administração e de Assuntos Jurídicos, a medida permite o andamento do concurso e traz menos prejuízos à corporação. Segundo as advogadas dos reclamantes haverá uma reunião hoje com seus clientes para analisar a situação e decidir se acatam ou se recorrem da decisão proferida pelo juiz. “Temos que ter acesso a todo o material apresentado pela prefeitura como defesa para podermos ter uma avaliação mais concreta do que iremos fazer e isso inclui acatar ou entrar com agravo contra a decisão”, disse Eliana Galvão.

Câmara na mira do Ministério Público. O projeto de reestruturação do funcionalismo da Câmara Municipal, aprovado no dia 18 deste mês, pode estar na mira do Ministério Público (MP). O projeto da Mesa Diretora da Casa foi aprovado sob muitas críticas da bancada petista, que alegou ter receio de que a decisão poderia, novamente, ser alvo de ação na Justiça. A propositura foi formulada depois da exoneração dos 133 funcionários comissionados da Câmara Municipal, no dia 2, por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, que acatou Ação Civil Pública movida pelo MP. Na decisão, o juiz determinou a extinção dos 133 cargos comissionados criados em junho do ano passado. Para o presidente do Legislativo, Alan Neto (PSC), o MP quer apenas alguns esclarecimentos sobre as ocupações dos funcionários. “Não existe isso de o projeto ser embargado, pois o MP está ciente do que está acontecendo e apenas solicitou algumas mudanças no texto, o que já está sendo providenciado”, disse o parlamentar.

No entanto, Neto deverá se reunir hoje com o departamento jurídico do Legislativo e com representantes da Comissão do Funcionalismo Público para discutir a melhor maneira de tratar a questão sem trazer prejuízo à Casa. Para o parlamentar não existe possibilidade da Justiça interferir na nomeação dos funcionários, uma vez que a decisão da Câmara deverá ser publicada hoje no “Diário Oficial”. Para o vereador Zé Luiz (PT), um dos que mais alertaram para a inconstitucionalidade do projeto, a aprovação do documento pode ser caracterizada como uma afronta ao Judiciário e MP. “Sempre falamos e achavam que era discurso de oposição, mas sabíamos que estávamos incorrendo no mesmo erro o que poderia trazer problemas com a Justiça”, disse. O Diário de Guarulhos tentou por várias vezes contato telefônico com o MP na tarde de ontem, mas não obteve sucesso