Novo trem da alegria de Alan é afronta à Justiça, aponta promotor.

Lotufo afirma estar "bem convencido" de que os vereadores quiseram superar a decisão judicial. Wellington Alves 30/06/2010 09:57

"Neste caso ficou clara a forma como tentaram burlar a decisão judicial. Um vereador ter 23 assessores é um abuso." Essa declaração é do promotor de Justiça, Zenon Lotufo, autor do inquérito civil para apurar as irregularidades no projeto de reestruturação funcional da Câmara Municipal, o chamado "Trem da Alegria", que permite a criação de até 192 cargos comissionados. Há um mês o presidente do Legislativo, vereador Alan Neto (PSC), demitiu 133 comissionados acatando decisão judicial. Após discussões com os demais parlamentares, conseguiu a aprovação do novo projeto no dia 18 de junho. A proposta elevou a verba de gabinete dos vereadores de R$ 40,1 mil para R$ 45,7 mil, além de aumentar o número de assessores para cada um dos 34 parlamentares de 20 para 23. O projeto garantia ainda a contratação de mais 90 comissionados e 84 funcionários concursados. Lotufo afirma estar "bem convencido" de que os vereadores quiseram superar a decisão judicial, principalmente por conta dos cargos nos gabinetes. Ele explica que cargos comissionados devem ser apenas em casos de chefia e assessoramento. "O que for burocrático ou técnico tem que ser para concursados", explica o promotor. Ele entende que o número de assessores por gabinete deve ser menor. Segundo Lotufo, uma denúncia anônima acompanhada por reportagens dos jornais locais culminou na instauração do inquérito civil na última sexta-feira. O projeto foi sancionado somente ontem pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), porém, Neto ainda não fez qualquer nomeação de comissionados. O presidente do Legislativo confirma que fará, por enquanto, apenas 17 nomeações e que deixará a Comissão de Administração e Funcionalismo Público acompanhando o caso. No dia da votação do projeto, o líder do Governo, vereador Zé Luiz (PT), apresentou emendas retirando cargos da Presidência que foram rejeitadas, contudo não fez nenhuma proposta de diminuição das verbas de gabinete, nem contrário ao aumento dos assessores por vereador. "Votei contra o projeto, porque o presidente tentou dar um passa moleque na Promotoria", se defende. Já o líder do PT, vereador Edmílson Souza, admite que a bancada do partido não entrou em consenso em relação aos comissionados dos gabinetes. Entenda o caso - Há um ano os vereadores aprovaram projeto de lei de reestruturação do Legislativo. Dos 133 cargos criados, 76 eram de funcionários antigos que foram realocados em novos postos, enquanto o restante das vagas foram repartidas entre apadrinhados dos vereadores. O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo conseguiu liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública obrigando Neto a demitir os comissionados, o que ocorreu em 31 de maio deste ano. Neto tentou prorrogar o prazo de demissão dos servidores por mais 45 dias. Ele teve a aprovação do promotor Zenon Lotufo, mas o pedido foi negado pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara.