Senador Arthur Virgilio (AM)
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, anunciou que decidiu lutar pela aprovação de um projeto do Congresso que prevê a pura e simples demissão de juízes condenados por corrupção. Hoje, eles "recebem o prêmio da aposentadoria integral" e, mais tarde, vão trabalhar em bancas de advogados, "para ganhar mais dinheiro", lamentou.
- Hoje, mais um juiz foi aposentado depois de confirmada sua corrupção. Se um funcionário público desvia dez litros de diesel de uma prefeitura ou de um governo, é demitido, sem direito a indenização. Por que juiz corrupto tem de ganhar esse prêmio da aposentadoria? O Conselho Nacional de Justiça não pode mudar a lei e demitir, em vez de aposentar; então, vamos mudar a lei. Já está passando da hora de se resolver isso no Congresso - afirmou.
Virgílio disse que tem sido alertado de que "mexer com isso" pode lhe trazer problemas, mas sustentou que não tem medo de retaliação, pois o que quer "é justo e atende ao anseio da população".
- Só juiz honesto é intocável. Juiz desonesto não é e nem pode ser intocável - opinou.
Parabéns a tão brilhante e justa idéia.
Os Juizes não são considerados agentes público e sim agentes políticos, no entanto, esta classificação é utilizada sempre de forma conveniente, e ainda, os magistrados detêm uma série de garantias que entendo essenciais aos bons juízes, jamais aos criminosos travestidos de juízes. A jurisdição deve ser intocável para assegurar a liberdade em dizer o direito, no entanto, jamais uma couraça para proteger crimes praticados por quem deveria aplicar a Lei, dizer o direito, e ainda, premiar criminosos togados. Da mesma forma que a imunidade parlamentar deve ser restrita e exclusiva a liberdade de expressão e ao direito de questionar procedimentos de autoridades, bastando uma simples suspeita e quando o parlamentar estiver no exercício do seu mandato. É muito simples, não entende quem não quer, ou usa de má fé!
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