Comissão ameaça acionar Ministério Público sobre problemas do HMU.

Wellington Alves - Foto: Ana Paula Almeida 07/05/2010 09:46

HMU não possui alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária

Os vereadores da Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara Municipal afirmam que irão acionar o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pedindo responsabilização dos diretores e do secretário de Saúde e vice-prefeito, Carlos Derman, pelas condições insalubres do Hospital Municipal de Urgências (HMU). O equipamento, como informado pelo Guarulhos Hoje, em 27 de abril, não possui alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária.

A comissão recebeu ontem representantes do HMU e da Vigilância Sanitária para discutir o problema. A diretora do hospital, Maria Letícia Braz Vargas, explicou que as reformas necessárias acontecerão de setor para setor. Ela admite que há erros antigos que não foram solucionados por falta de repasse de verbas da Secretaria de Saúde. "A história da falta de torneiras elétricas, por exemplo, é um pedido nosso desde 2005. São empecilhos que saem da nossa governabilidade", justificou.

Segundo a diretora da Vigilância Sanitária, Cristina Magnabosco, o HMU recebeu diversas notificações, mas não há como se cogitar o fechamento do equipamento. "Trabalhamos com análise de risco e a nossa função é educativa. Pactuamos prazos para serem resolvidas as infrações."

Para o presidente da comissão, vereador Eduardo Carneiro (PSL), os diretores do hospital podem ser responsabilizados pelas condições insalubres de atendimento. "Se nós (parlamentares) não fizermos nada poderemos ser cobrados lá na frente por omissão." Ele acredita que certos problemas poderiam ser resolvidos com facilidade. "Infiltração no banheiro e falta de tampa no vaso sanitário, por exemplo, se resolve em um dia", ressalta.

Os diretores do HMU e da Vigilância Sanitária retornam à comissão no dia 24 de junho para nova reunião. O vereador José Mário (PTN) entende que é possível agilidade para resolver as pendências do hospital. "Se nada for feito vamos abrir processo contra os responsáveis pela negligência e incompetência com a saúde pública."

Entenda o caso - Instalado no Bom Clima desde 17 de fevereiro de 1992, o HMU possui autorização para funcionamento apenas da Agência Transfuncional, ou seja, os demais setores do hospital são irregulares. Em 13 de março de 2009 a Secretaria de Saúde deu entrada ao Laudo Técnico de Avaliação (LTA) do HMU na Vigilância Sanitária. O documento é necessário para se conseguir o alvará de funcionamento do hospital, entretanto, até hoje o LTA não foi obtido. Normalmente, a Vigilância Sanitária vai ao hospital, constata as infrações e notifica o equipamento, sem aplicar multa ou ameaçar fechar. Estima-se que 80% das irregularidades do HMU não foram solucionadas pela Secretaria da Saúde.