Senado aprova por unanimidade Ficha Limpa, que segue para sanção de Lula.

Do UOL Notícias* Em São Paulo O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade do político será de oito anos.

Como o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado. Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. “Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei”, disse Alencar. Pré-sal e aposentados Após conversas entre líderes partidários da base governista e da oposição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada da urgência do primeiro projeto do marco regulatório do pré-sal na Casa. Ficou acordado um calendário para a votação dos projetos. No dia 8 de junho, deverá ser colocada em pauta a criação do Fundo Social, seguido pelo projeto de capitalização do Petrobras (no dia 9 de junho). O debate sobre o sistema de partilha da produção nos campos pré-sal ficou para o dia 16 de junho. Jucá pretende ainda levar para votação o projeto do reajuste dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. A Câmara estabeleceu reajuste de 7,7% e, agora, o projeto deve ser referendado pelo Senado.