Foi cancelada a ação judicial movida pela Prefeitura, que obrigava a Splice a reinstalar os equipamentos de fiscalização eletrônica retirados da cidade.
Após longo trâmite, a empresa que operava os radares recorreu à medida liminar que foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após recurso apresentado pela empresa. A decisão foi proferida na última segunda-feira.
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STT) não respondeu aos questionamentos do Guarulhos Hoje sobre como ficará a situação da fiscalização eletrônica do trânsito na cidade, mas a assessoria de imprensa da Serget Serviços de Trânsito informou que na tarde de ontem a empresa fechou contrato para assumir a operação dos radares. Como mencionamos em outras reportagens do GH, no dia 11 de maio foi publicado no Diário Oficial de Guarulhos a contratação da Serget, porém, só agora foi oficializada.
A assessoria de imprensa da Serget informou ainda que empresa terá o prazo de até 30 dias para instalar a maior parte dos radares retirados, contados a partir da entrega do contrato. A empresa afirma que mesmo antes da finalização do contrato, já providenciou os equipamentos em fábrica, e que tem a intenção de atender à demanda em tempo menor, no entanto ressalta que todas as instalações podem sofrer interferências em caso de chuvas e trânsito intenso nos locais que devem receber os radares.
Contradições - Esta semana, a equipe de reportagem do GH constatou a presença de alguns equipamentos de fiscalização eletrônica em pelo menos cinco pontos da cidade, são eles: rua Capitão Gabriel, em frente à Igreja Católica Matriz, no Centro, rua Diogo de Farias, na altura do cruzamento com a avenida Paulo Faccini, no Centro, avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, em frente ao Laboratório Pfizer, no Parque São Roque, avenida Monteiro Lobato, no Parque Cecap, e na Estrada Mato das Cobras, na altura do número 2869, no Ponte Alta.
A Splice informou que todos os radares que operava em Guarulhos foram retirados, ficando apenas os postos que também devem ser removidos, e a STT não respondeu aos questionamentos que o GH encaminhou para saber se os radares estão em funcionamento e que empresa os administra.
Seria o cúmulo do absurdo o poder judiciário obrigar uma empresa a prestar um serviço após o término do contrato! Com o agravante de que, segundo informações, a administração não se manifestou dentro do prazo para as tratativas referentes à renovação do mesmo.
ResponderExcluirSabemos que a administração não é muito de respeitar a legislação, inclusive sofrendo constantes decisões desfavoráveis nos tribunais, mormente, quando diz respeito aos servidores, quando enfrenta o poderio econômico das empresas privadas senhores, O BURACO É MAIS EMBAIXO. E assim sendo, o erário continua sendo dilapidado para pagar, ou futuramente pagar! Uma vez que o administrador público, apesar de irresponsável e contrariar a legislação de forma contumaz, a processualística lhes concede uma série de benefícios como forma de continuar burlando e protelando os feitos.