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terça-feira, 25 de maio de 2010

Vice-prefeito paga multa ao TCE por contrato irregular na Proguaru.

Wellington Alves - Foto: Silvio César 25/05/2010 08:35


 
Derman é condenado por contrato irregular durante gestão na Proguaru.

O atual secretário municipal de Saúde e vice-prefeito de Guarulhos, Carlos Chnaiderman (PT), teve que pagar 300 unidades fiscais do Estado de São Paulo, equivalente a R$ 4.926, por irregularidades na contratação de locação de ônibus rodoviários quando era presidente da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos (Proguaru). A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo.

Além de Chnaiderman, também receberam a mesma multa os diretores financeiros da autarquia municipal na época Yutaka Kanbe, Cláudio Eduardo da Costa e Luiz Carlos de Limaos e os diretores técnicos Dalton Ferracioli de Assis e Pérsio José Pimentel Porto. O caso corria no TCE desde 2003 graças a denúncia do munícipe Jair Galhard.

Os conselheiros do TCE julgaram ilegal o contrato da Proguaru com a Viação Santo Ignácio, assinado em 6 de janeiro de 2003, no valor de cerca de R$ 984 mil, num prazo de um ano. O relatório do órgão revela "indícios de favorecimento da contratada" no certame por algumas exigências no edital como disponibilização dos equipamentos em 24 horas, depósito de R$ 10,6 mil para garantia de três meses e ano de fabricação dos ônibus posterior à 1994, determinações que não teriam sido cumpridas na totalidade.

A Proguaru tentou recorrer da decisão que o TCE proferiu em 17 de abril de 2008. Contudo, neste ano os conselheiros resolveram manter o acórdão. Como se trata de multa, o caso não foi encaminhado para a Câmara Municipal.

Em nota, Chnaiderman explicou que a empresa vencedora colocou 10 ônibus para transportar os funcionários e um deles tinha pouco mais de dois anos de uso. Na ocasião, a Viação Santo Ignácio teria justificado que o atraso na entrega do ônibus aconteceu por conta da fábrica. Ainda assim, a empresa teria sido multada, o que não evitou nova multa do TCE aos responsáveis pela licitação. Ele garante que a multa já foi paga.

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