A Procuradoria Regional de São Paulo pediu impugnação da candidatura de Jovino Cândido da Silva (PV), presidente da legenda no município, que pretende concorrer a uma vaga no Congresso Nacional. O ex-prefeito aparece em lista, divulgada na última terça-feira, onde também consta o nome de outros 14 candidatos da Capital e Região Metropolitana. Pela Lei do Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Lula, e já em vigor, políticos e candidatos condenados por órgãos colegiados não estão aptos para disputar cargos eletivos públicos.
Por telefone, Jovino informou ao Guarulhos Hoje que não recebeu comunicado oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e diz não saber o motivo do pedido de impugnação de sua candidatura. "Representantes do PV estão levantando o assunto junto à Justiça Eleitoral. Porém, existem outros candidatos do partido que também tiveram suas candidaturas impugnadas, entre as elas a do Tricoli [ex-prefeito de Atibaia]".
Indagado se a possível impugnação estaria atrelada às denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) de superfaturamento nas obras da marginal Baquirivu, quando assumiu a prefeitura no final dos anos 90, Jovino enfatizou que não saber informar. "Só irei me pronunciar quando for notificado", finalizou. Neste processo, o ex-prefeito Elói Pietá (PT) também é investigado.
Para o TCU, o contrato 39/99 de execução das obras civis de implantação do Sistema Viário Marginal Baquirivu, inclusive obras de arte e serviços complementares, no valor de quase R$ 70 milhões, teve superfaturamento, administração irregular de contratos, alterações indevidas de projetos e especificações, erros graves no aspecto ambiental e demais irregularidades graves no processo licitatório.
Em maio do ano passado, a Polícia Federal entrou no Paço Municipal para buscar documentos do contrato da Prefeitura com a OAS para denúncia do Ministério Público Federal, com acompanhamento do TCU, sobre o complexo viário do Baquirivu. Os ex-prefeitos Elói Pietá (PT) e Jovino Cândido (PV) são investigados por desvio de R$ 30 milhões. Ambos negaram as acusações.
Os pedidos de impugnação fazem parte da primeira leva de registros de candidatura analisados pela Procuradoria, com 705 dos 3.156 registros de candidaturas do Estado. Do montante, foram solicitadas 281 impugnações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário será exibido após aprovado pelo moderador. Aceitamos todas as críticas, menos ofensas pessoais sem a devida identificação do autor. Obrigado pela visita.