Legislativo publica no Diário Oficial nomeação de 18 servidores comissionados.

Conforme anunciado semana passada pelo Diário de Guarulhos foi publicada hoje no “Diário Oficial” do município a nomeação de 18 servidores comissionados para o Legislativo.

Segundo o presidente da Casa, vereador Alan Neto (PSC), o ato não caracteriza uma afronta ao Judiciário e foi feito em comum acordo com o Ministério Público para que funções vitais no Legislativo voltem a funcionar.

O problema com os comissionados começou em junho de 2009, quando a Câmara aprovou um projeto de reestruturação criando 133 cargos comissionados por meio do projeto de autoria do vereador Alan Neto.

No início do mês passado por decisão judicial o Legislativo teve que exonerar os 133 trabalhadores. A determinação se baseou em ação civil movida pelo MP, após denúncia do ex-vereador Edson Albertão. Segundo os argumentos do juiz que proferiu a sentença, os cargos comissionados deveriam ser vinculados diretamente à presidência da Câmara Municipal, o que não aconteceu. Foram nomeados assessores, agentes de gabinetes entre outras funções.

Menos de um mês após cumprir a decisão judicial, a Mesa diretora do Legislativo elaborou outro projeto nos mesmo moldes do primeiro que também foi aprovado por ampla maioria. Apenas a bancada petista votou contra. Com a aprovação do projeto mais 90 cargos foram criados.

E como não poderia deixar de ser, novamente o MP se manifestou contrário à reestruturação.

Segundo Alan Neto a nomeação não é desrespeitosa e servirá para suprir os quadros da Casa enquanto o concurso não for realizado.

“Cheguei a um acordo com o promotor que cuida do caso e utilizarei esses 18 funcionários até a realização do concurso que deve ser retomado em breve. Os outros cargos criados não serão nomeados, por isso não estamos infringindo nenhuma lei, apenas quero que a Casa funcione”, disse Alan neto.

O concurso que serviria para reestruturar o funcionalismo do Legislativo está suspenso desde o mês passado por suspeitas de fraudes.