O pedido de prisão temporária do policial aposentado surgiu depois que as investigações policiais ganharam corpo com a prisão de Evandro Bezerra da Silva, detido em Sergipe e trazido para São Paulo. Ele afirmou às autoridades policiais que, no dia do homicídio, foi orientado a pegar com o carro o ex-namorado de Mércia na represa em Nazaré Paulista em que o corpo dela foi encontrado. Em seu depoimento, Silva disse ter visto Mizael com uma arma na mão na cena do crime e afirmou que ouviu o colega comemorar o assassinato, dizendo "já era, já era."
Pela decisão de hoje do juiz Jayme Garcia dos Santos Jr., do Fórum de Guarulhos, faltam provas para que a prisão preventiva seja decretada e “nada de concreto existe no sentido de que a liberdade do investigado coloca em risco o desenvolvimento da instrução criminal.”
O magistrado explica que “tampouco a gravidade do delito, por si só, justifica a imposição da segregação cautelar para garantia da ordem pública, seja porque a lei penal não prevê prisão provisória automática para nenhuma espécie delitiva (e nem o poderia porque a Constituição não permite), seja porque não desobriga o atendimento dos requisitos legais em caso algum”.
O juiz ainda afirma que “o clamor público, provocado pelo destaque que certos crimes ganham na mídia, não é, vale registrar, fator determinante para a prisão preventiva, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal”. O magistrado cita que Mizael “nunca teve postura contrária à apuração do ilícito”.
Quanto ao pedido de manutenção da prisão temporária, o juiz faz ironia com o próprio promotor, que para defender a prisão preventiva criticou o embasamento usado pela polícia para solicitar a temporária. “Os argumentos lançados para tanto não se impõem, encerrando verdadeiro diálogo de ambiguidade, pois o promotor de justiça, embora admita que o decreto primeiro não obedeceu aos comandos legais atinentes à matéria, roga a manutenção da custódia, invocando situação estranha aos ditames da norma de regência”, escreveu Santos Jr.
Por fim, Santos Jr. afirma que "é certo que somente uma resposta enérgica pode conter o incomensurável aumento da criminalidade. Contudo, necessário resistir à tendência de, em época de delinqüência exacerbada, afastar-se daquelas disposições assecuratórias estampadas na Constituição Federal, e usar a prisão provisória, qualquer espécie delas, como antecipação de sinete condenatória e da execução da pena".
O pedido
Na segunda-feira, o promotor de Guarulhos Rodrigo Merli Antunes solicitou ao TJ que convertesse a prisão temporária em prisão preventiva. Segundo o integrante do MP, o fato de o policial aposentado estar foragido, lutando para não se entregar, mostra que há riscos de que a lei penal não seja assegurada.
"O cidadão mostrou na primeira adversidade que pode fugir. Dá indícios, na minha visão, de que em qualquer momento desfavorável pode ter novamente essa conduta. Então, em uma eventual condenação, ele pode não estar disponível. Por isso, pedi a prisão preventiva, para que ele aguarde o julgamento preso", argumentou Antunes, sobre sua solicitação fracassada.
Mesmo com as decisões desfavoráveis, Antunes afirmounesta quarta-feira (14) que pretende denunciar Mizael e o vigilante Evandro até o final deste mês. Segundo ele, por conta dos altos indícios da participação no crime, os dois podem ser processados por homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver - se as penas forem máximas, ambos poderão ficar 33 anos na cadeia.
Hoje, o delegado que comandou as apurações, Antônio Olim, do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), anunciou que indiciou ambos, em um dos últimos atos do inquérito policial, como informou reportagem da Folha.com.
Pelas informações do promotor, Olim deve relatar suas ações ainda nesta semana, fazendo com que todo o material fruto do trabalho policial chegue ao Ministério Público (MP) na semana que vem. "Se os prazos forem cumpridos, até o final de julho devo denunciar os dois à Justiça. A prova do crime e a autoria estão bem definidos", disse Antunes.
O promotor disse ainda que "provavelmente" fará algumas diligências para complementar as investigações - sem prejuízo para a entrega da denúncia. "Estou pensando em pedir uma reconstituição. Também posso solicitar alguma outra perícia ou fazer oitivas (escutar pessoas) para saber de outros cidadãos podem estar envolvidos na morte de Mércia", contou.
Investigação policial
Em coletiva de imprensa realizada no começo da tarde de segunda feira (12), as autoridades policiais envolvidas na investigação da morte da advogada anunciaram que Mizael é o suspeito número 1 no crime - e é tido como autor do assassinato.
Segundo o diretor do DHPP, Marco Antônio Desgualdo, tanto as circunstâncias como a autoria e a motivação do crime estão esclarecidas. “O autor é o Mizael e a cogitação da morte já vinha há algum tempo”, disse Desgualdo, classificando o assassinato como premeditado.
Para ele, os chamados qualificadores do crime seriam três: o método bárbaro para matar Mércia, o fato de o ex-policial ter impossibilitado a defesa da vítima, e a ação ter sido motivada por vingança.
"Houve uma trama, uma situação que levou a moça a acreditar que fosse um passeio, e ela foi levada à morte naquele sombrio local. Ela foi levada para ser morta e vítima de uma emboscada", disse Desgualdo. "Eles a atraíram de forma dissimulada, pois ele (Mizael) já vinha há alguns dias se encontrando com ela (Mércia). E isso fez com que o espírito dela estivesse desarmado. Isso além do sentimento que predominava, de que ele não aceitava a forma como vinha sendo tratado (por Mércia). Era ciúme", complementou o diretor do DHPP.
Histórico
A advogada Mércia Nakashima desapareceu em 23 de maio. Ela foi vista pela última vez ao deixar a casa da avó, em Guarulhos (SP).
O corpo de Mércia foi encontrado em uma represa de Nazaré Paulista, cidade do interior de SP, em 11 de junho. O principal suspeito pela morte dela é o ex-namorado, Mizael Bispo de Souza.
Segundo a polícia, relatório das ligações dos celulares da advogada aponta que a última ligação recebida por ela no dia do seu desaparecimento foi de Mizael, às 14h30 do dia 23. Além disso, a polícia também afirma que o GPS (localizador via satélite) do carro de Mizael mostrou que ele passou pelo local onde Mércia foi vista pela última vez.
O ex-namorado dela nega qualquer envolvimento no caso e diz que passou a tarde do dia 23 de maio com uma garota de programa.
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