O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) tem até o dia 5 de agosto para julgar os 13 pedidos de impugnação contra candidatos às eleições de outubro. De acordo com o TRE-DF, o número ainda pode aumentar já que o prazo para este tipo de ação termina nesta terça-feira (13).
Cinco das 13 ações são contra candidatos do PSTU, devido a “desincompatibilização de servidor fora do prazo legal”. As ações são contra Rodrigo Dantas, candidato a governador; Antônio Ricardo Martins Guillen, candidato a deputado distrital; Robson Raymundo da Silva, candidato a senador; José Antônio dos Santos, segundo suplente de senador; e Sílvio Soares Filho, candidato a deputado federal.
De acordo com o assessor do PSTU-DF, Rodrigo de Sousa, as ações da procuradoria são um absurdo. “Na verdade, eles são servidores públicos federais e, no nosso entendimento, eles entregaram o cargo no período certo; de três meses. E não de seis meses antes das eleições. Vamos entregar a defesa nesta semana e provar que seguimos a lei”, afirma.
Entre os outros casos, o mais curioso é o pedido de impugnação da candidatura do segundo suplente de senador pela coligação PTN/PSL, Nixon Brasil Lima, por falta de idade. Lima tem 25 anos, mas a idade mínima para a vaga é 35 anos.
De acordo com o presidente do PTN-DF e candidato a vice-governador, Paulo Vasconcelos, o erro se deve à falta de consulta à legislação eleitoral. O nome de um substituto deve ser apresentado ainda hoje ao TRE.
“O Ministério Público está repleto de razão. Seguimos a indicação de suplente, seguindo os nomes dados pelo candidato [a senador] Milton Tadashi, sem consultar a legislação”, reconheceu.
O deputado distrital e atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wilson Lima (PR) também tem a candidatura a governador ameaçada por uma ação que alega que ele teria renunciado fora do prazo legal. Lima preferiu não comentar o assunto. “O advogado é quem vai fazer a minha defesa. Eu tenho como te adiantar nada. Desculpe!”, disse o candidato ao UOL Eleições.
Já os candidatos Aguinaldo Lelis (PP/PMN), Tiago Mendes (PHS/PPS) e Weber Magalhães (PP/PSC/PR/DEM/PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PTdoB) são acusados de terem suas contas rejeitadas “em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”. Os candidatos devem apresentar suas defesas em até sete dias.
Ficha limpa
A ação contra o deputado distrital Cristiano Araújo (PRB/PTB) coloca em xeque a validade do Projeto Ficha Limpa. Candidato à reeleição, Araújo foi condenado pelo TRE-DF em 2006 sob a acusação de abuso de poder econômico.
O distrital foi pego na prestação de contas, por ter utilizado na campanha anterior, R$ 1,2 milhão, maior parte graças à doação de empresas de sua família. Segundo sua assessoria, Araújo está tranquilo, continua em campanha e aguarda resultado positivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O mais polêmico caso no Distrito Federal é do candidato ao governo, Joaquim Roriz (PSC). No TRE, há três ações pela impugnação da candidatura dele, uma pelo PSOL, outra pelo PV e a terceira pelo Ministério Público Eleitoral, sob alegação de que, para fugir de um processo por quebra de decoro, ele renunciou ao mandato de senador. Por este motivo, segundo a Lei Ficha Limpa, estaria inelegível.
Roriz lidera as pesquisas de opinião e já governou o DF por quatro mandatos. Em 2007, ele renunciou a sua vaga no Senado e, em seu lugar, assumiu Gim Argello (PTB), com legislatura que se encerra em 2015.
Seus advogados devem trabalhar nas brechas que permitem interpretações diferentes da lei no que se refere à retroatividade da pena. A assessoria de Roriz alega que o candidato está “seguro” de que conseguiraá ir até o fim da campanha, “sem problemas”.
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