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quarta-feira, 21 de julho de 2010

Ministério Público Estadual denuncia vereadores por desvio de verba de gabinete.

Promotores Gaeco deram entrevista coletiva sobre os eventos na Câmara

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou na manhã de hoje 12 vereadores da atual legislatura, cinco ex-vereadores e Henry Diskin, ex-funcionário dos Correios que fornecia notas frias e selos dos Correios falsificados o que ocasionou um desvio de mais de R$ 600 mil dos cofres públicos.

Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade de documento particular, emissão de nota fiscal fraudulenta e peculato (apropriação ou desvio de dinheiro público).

O processo foi encaminhado para a 4ª Vara Criminal de Guarulhos e ficará a cargo do juiz Paulo Rogério Bonini, que já determinou que o processo tramite em segredo de Justiça.

Segundo o promotor do Gaeco Marcelo Alexandre de Oliveira, as suspeitas do MP eram de que a fraude aconteceu entre 2005 e meados de 2006, mas após análise dos documentos descobriram que o esquema durou até o fim de 2006.

“Pensamos que a fraude tinha terminado no meio do ano de 2006, mas após analisarmos os processos administrativos do atual presidente do Legislativo (Alan Neto - PSC), verificamos que ele entregou notas fiscais do Henry Diskin até dezembro deste ano, data que foi extinta a verba de R$ 60 mil anuais que os vereadores tinham para comprar materiais de escritório”, disse.

O promotor disse ainda que somente em 2006 Alan Neto gastou em seu gabinete R$ 46 mil em materiais.

Para o promotor existe possibilidade que funcionários responsáveis pelo setor financeiro da Câmara nesse período possam estar envolvidos na fraude.

Segundo a promotora do Gaeco Aline Zavaglia, que também participou da investigação, por se tratar de um crime cometido há quatro anos, não há previsão de prisão cautelar dos envolvidos, mas ao fim do processo eles podem ser punidos com cadeia, perda de eventual cargo público e multa a título de ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. A prescrição penal acontece apenas após 20 anos, segundo a promotora Aline. Mas a improbidade administrativa e os valores que os vereadores terão que ressarcir caso condenados, é imprescritível.

RESPOSTA

Logo após a coletiva, o presidente da Câmara vereador Alan Neto(PSC) divulgou nota declarando que sempre colaborou com a Justiça, na prestação de contas no biênio 2005/2006. “Sempre colaborei e acredito que seja bastante comum essa exposição de homens públicos, sobretudo em período eleitoral, pois sou candidato a deputado estadual e embora seja lamentável é natural o acirramento antes mesmo de a disputa propriamente dita”, disse.

Fonte: DG

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