O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admitiu nesta quarta-feira em depoimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que já identificou os servidores responsáveis por acessar os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Pereira.
Cartaxo disse que sabe nomes, dia e hora dos acessos, mas se recusou a revelar as informações à comissão ao sustentar que elas estão protegidas por sigilo.
"Houve diversos acessos, por vários funcionários, que estão sendo investigados. Sei dia, mês, hora e a máquina em que foram feitos os acessos. As informações estão protegidas por sigilo, até mesmo para não condenar inocentes", afirmou.
Cartaxo revelou à comissão que foram feitos cinco ou seis acessos aos dados. Nenhum dos acessos, segundo o secretário, ocorreu em Brasília --o que significa que esses servidores da Receita não trabalham na sede do órgão, na capital federal.
Como um funcionário pode realizar mais de um acesso aos dados fiscais de um cidadão, a informação do secretário não permite definir a quantidade de servidores da Receita envolvidos no caso.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu para transformar a sessão em secreta para que o secretário revelasse a identidade dos servidores e o modelo dos acessos. Cartaxo, porém, não atendeu à solicitação do parlamentar.
"Não foi um único funcionário que acessou as declarações. Foram vários funcionários e vários acessos. Eu não posso entre esses funcionários formular nenhuma acusação. Tem que se revelar primeiro se houve quebra de sigilo do funcionário que está nesse rol. Vossa Excelência me desculpe, mas eu invoco o sigilo", disse.
Em junho, a Folha revelou que os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, foram levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT). Os dados saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal, como atestam documentos aos quais a reportagem teve acesso.
Em todas as páginas de um conjunto de cinco declarações completas do Imposto de Renda (entregues entre 2005 e 2009) de EJ, como o dirigente tucano é conhecido, consta a seguinte frase: "Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal".
Os dados seriam usados na montagem de um dossiê contra o candidato José Serra (PSDB), principal adversário de Dilma na corrida presidencial --uma vez que Eduardo Jorge é um dos dirigentes do PSDB, ligado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
APARELHAMENTO
Apesar de reconhecer a quebra do sigilo de Eduardo Jorge, Cartaxo negou aparelhamento político da Receita Federal.
"O seu corpo pessoal [da Receita] é selecionado através de processo de seleção interna. (...) A Receita não acoberta qualquer tipo de comportamento. A Receita não se envolve em demandas políticas nem em coloração política."
Ao longo do depoimento, Cartaxo disse reiteradas vezes que a Corregedoria da Receita Federal investiga as acusações, por isso deve manter o sigilo das informações que estão sendo analisadas pelo órgão. "Está em processo de apuração. A comissão haverá de dar resposta conclusiva sobre essa matéria."
O secretário disse não ter conhecimento se os acessos nos dados de EJ foram "motivados ou imotivados". Segundo Cartaxo, todos os acessos a declarações de Imposto de Renda são monitorados.
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