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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Liminar impede Prefeitura de cobrar por estacionamento na Zona Azul.

Guarulhos dispõe de 85 destes pontos de estacionamento para o público.

A ordem judicial suspende as infrações aplicadas e ainda autoriza os proprietários de veículos respaldados pela liminar a estacionar em algumas vias onde a STT implantou o serviço.

Liminar concedida pela Justiça de Guarulhos pode colocar em xeque o sistema de estacionamento Zona Azul implantado em diferentes pontos da cidade pela Prefeitura. A ordem judicial, expedida em nome do escritório Rodrigues Branco Advogados Associados no último dia 28 de setembro, suspende as infrações aplicadas e ainda autoriza os proprietários de veículos respaldados pela liminar a estacionar em algumas vias onde a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) implantou o serviço, sem que os mesmos sejam multados pelos agentes de Trânsito e da Proguaru.

A liminar foi concedida com base em levantamento sobre a implantação e aplicação das normas de Zona Azul em diversas vias da cidade, que constatou irregularidades no sentido de que, em muitas dessas vias, o sistema de estacionamento rotativo pago não poderia ser implantando, entre as elas a 7 de Setembro, parte da Luiz Faccini, entre outros pontos próximos a padaria City Bread e Kabala, na região Central.

Ao todo, Guarulhos conta com 85 locais de estacionamentos de Zona Azul e a arrecadação da Prefeitura com os estacionamentos em via pública e parquímetros aumentou 140% em 2009, primeiro ano de gestão do prefeito Sebastião Almeida(PT) e do secretário de Transportes e Trânsito, José Evaldo Gonçalo. Em julho, o Guarulhos Hoje teve acesso exclusivo a documentos que mostravam os valores das multas aplicadas em áreas onde vigora o sistema.

O total arrecadado somente em 2009 foi da ordem de R$ 2,3 milhões, ante R$ 975,3 mil do ano anterior. O aumento nos valores coincide com a mudança da forma de arrecadação, a partir de agosto de 2008, quando a Prefeitura contratou a empresa Serttel para administrar os parquímetros.

À época, só no primeiro mês de funcionamento dos equipamentos, foram arrecadados R$ 20,7 mil. De lá para cá o valor subiu consideravelmente. Em março de 2010, por exemplo, os cofres públicos receberam R$ 181,3 mil, crescimento de 775%. Nos primeiros 20 meses de funcionamento dos parquímetros, a Serttel recebeu mais de R$ 290 mil como pagamento pela operação do serviço.

Além do crescimento na arrecadação pelo uso da via pública para estacionar, houve um considerável aumento em multas aplicadas por funcionários. Enquanto, em 2008. foram arrecadados quase R$ 660 mil, no ano passado foram R$ 1 milhão, ou seja, um aumento de 52%. Somente as multas cobradas pelo primeiro trimestre de 2010 chegam a R$ 283 mil. A comparação com o mesmo período de 2008 revela que o valor arrecadado subiu 124%.

De fato, o número de veículos no município saltou mais de 90% nos últimos oito anos, como aponta reportagem do GH de 13 de março, saindo de 210 mil em 2001 para mais de 400 mil em 2009. Atualmente a cidade possui a quarta maior frota do Estado de São Paulo.

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