Perueiros excluídos obtêm nova liminar e permanecem nas ruas.

Redação Guarulhosweb - Foto: Ana Paula Almeida 13/10/2010 10:18

Ordem judicial garante manutenção de lotações.

A STT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) perdeu mais uma batalha na disputa que trava contra os perueiros excluídos no novo sistema de transportes, em implantação na cidade. Depois de publicar no Diário Oficial do Município de sexta-feira que 215 permissionários deveriam deixar de prestar serviços a partir da última segunda-feira, a Prefeitura teve de ser curvar mais uma vez. Reunidos numa nova entidade denominada de Agata - Associação Guarulhense da Área de Transporte Alternativos, os permissionários obtiveram uma liminar que os mantém no sistema. Resultado: diferente do queria a STT, eles continuam nas ruas prestando serviços à população.

Os advogados Milton Di Bússolo e Valmir Ricardo, que representam a entidade, obtiveram ordem judicial para revogação daquela portaria, sob pena da Prefeitura incorrer em multa diária no valor de R$ 20 mil por autuação praticada aos permissionários que estão sob a proteção liminar. Os mesmos representantes já haviam obtido liminar, ainda em setembro, que suspendia, por parte da STT, a continuidade do processo licitatório, bem como a assinatura de novos contratos.

"Salientamos que, mesmo com ordem judicial, a Prefeitura através de o secretário José Evaldo Gonçalo, procurou ainda dar continuidade nos atos originários do Edital, e com isto, passou ao crime de desobediência, com o gravame de reincidência no momento em que abusivamente baixou portaria 039/2010, na última sexta-feira", explica Valmir Ricardo.

Adilson Aparecido Abdala, presidente da Agata, diz que a entidade foi criada para fortalecer a classe dos permissionários, no sentido de estar sempre a frente intermediando seus direitos junto a Prefeitura e outros órgãos públicos. "Queremos que a classe seja respeitada por todos". Segundo explicou ao Guarulhos Hoje, a entidade quer manter contato direto com os usuários do sistema, visando saber sobre suas necessidades e com isto prestar um melhor serviço a população.

"Alertamos que não há mais condições de exercer a profissão de forma isolada, é necessário um órgão de classe sério, com objetivos próprios, e assim fica o convite para todos os permissionários de lotação a comporem-se como associado, pois somente a união com seriedade é que fará com que o respeito e o direito sejam cumpridos. Salienta-se que a associação não é contra a Municipalidade, mas sim contra atos ilegais e não razoáveis, e nestes pontos deverá empenhar-se para proteção dos direitos dos seus associados", completa Abdala.

A disputa entre os perueiros excluídos do sistema e a STT se arrasta desde agosto quando a Prefeitura publicou a lista dos 301 cooperados aptos a trabalhar. Os mais de 200 que não aceitaram as regras impostas no processo licitatório passaram a tentar na Justiça o direito de se manter no sistema. De posse de denúncia que apontavam que o processo havia sido dirigido, ainda em agosto, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos barrou o processo de implantação do sistema alimentador do transporte público.

Mesmo após esta decisão, Almeida e o secretário José Evaldo Gonçalo teriam promovido a assinatura de contratos com permissionários licitados para trabalharem no sistema de transporte alimentador, ocorrido no dia 17 daquele mês, em evento realizado no Adamastor. Na ocasião, os dois foram intimados a se absterem de assinar novos contratos dessa natureza, sob pena de incorrer em crime cuja pena é de três meses a três anos de detenção, e cuja condenação definitiva acarreta a perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Em setembro, ignorando as ordens judiciais, a Prefeitura iniciou a implantação do novo sistema.