FORTALEZA - A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade um projeto indicativo criando o Conselho estadual de Comunicação Social, um órgão colegiado que terá poderes para formular, acompanha e fiscalizar os meios de comunicação no estado.
Apresentada pela deputada estadual Raquel Marques (PT), a proposta foi uma sugestão aprovada na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro do ano passado, em Brasília, e tem o apoio do PT e do governo federal.
O conselho terá função de denunciar "abusos e arbitrariedades" dos meios de comunicação e violações de políticas de direitos humanos no que diz respeito à sexo, raça, credo ou classe social. Segundo a deputada, o projeto faz parte de uma "visão de democratização e controle social da comunicação, mas não tem intenção de censurar o conteúdo".
- Não está no intuito desse conselho o cerceamento da liberdade de imprensa - disse Raquel Marques.
Como o projeto não tem força de lei, o governador Cid Gomes (PSB) precisará enviá-lo à Assembleia para nova votação.
O projeto menciona, entre seus objetivos, "garantir o exercício da mais ampla democracia" e "defender o direito de livre expressão". Mas também diz que que a liberdade de informação, expressão e imprensa precisa estar em harmonia com as demais liberdades e e defende a possibilidade de "exercício fiscal sobre a prática da comunicação". A iniciativa foi vista como um "retrocesso" e uma tentativa de "venezualização" pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A entidade acrescentou que propostas semelhantes já foram apresentadas por parlamentares do PT, sem sucesso por enquanto, em outros estados do país, como Rio Grande do Sul e Piauí.
- Parece haver uma proposta de setores ideologizados que querem garantir o controle social da mídia para ver se (o conteúdo) está na linha do que querem - disse o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik.
A proposta teve o apoio do Sindicado dos Jornalistas do Ceará (Sindijorce). O presidente, Claylson Martins, disse que a fiscalização é um acompanhamento do que está na mídia e "de forma nenhuma resvala para a censura ou controle de conteúdo". Pela proposta, o conselho seria atrelado à Secretaria da Casa Civil, ligada ao gabinete do governador, e formada por 25 membros com mandato de dois anos, não remunerados.
Isabela Martin
O Globo
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